Comércio e Negócios

Jonas impõe “declaração de compromisso” para liberar comércio

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou hoje o plano da Prefeitura para a reabertura do comércio de rua, shoppings, escritórios, restaurantes e de igrejas e templos religiosos, a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho.
Mas além de terem que operar com 30% da capacidade, e horários reduzidos, os comerciantes terão de assinar um compromisso com a higiene (como uso de máscaras trocadas, luvas higiene constante e distanciamento entre os clientes. E terão de afixar esse compromisso na porta:
cada proprietário terá que assumir o compromisso de seguir regras determinadas pela Saúde por meio de uma Declaração de Estabelecimento Responsável. O documento, que será disponibilizado on-line no portal da Prefeitura, deverá ser impresso e poderá ser colocado visível nos estabelecimentos que forem autorizados a reabrir. (VEJA ABAIXO)
Segundo o prefeito, para a reabertura gradual da economia, Campinas precisa atender a três condicionantes: disponibilidade de leitos (gerais e de UTI); controle da situação epidemiológica (observando número de casos; óbitos e internações); e testagem – além dos testes já realizados em casos de pessoas internadas e profissionais de saúde, o município, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), vai fazer um inquérito sorológico para avaliar a prevalência do vírus na população. A proposta inicial contempla a abordagem de 2 mil pessoas em toda a cidade.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na tarde desta quinta-feira, dia 28 de maio, o prefeito apresentou o modelo que poderá ser acessado pelos comerciantes a partir do próximo final de semana no portal https://covid-19.campinas.sp.gov.br/. Serão quatro fases no sistema, que une informação para o comerciante que deve concordar em cumprir todas as medidas de higiene e distanciamento social e assumir a responsabilidade, aceitando o termo de compromisso para ter acesso à declaração, que valerá a partir da segunda-feira 1º de junho.
O prefeito destacou que a reabertura será controlada, parcial, restrita e com limitações que deverão ser seguidas pelos comerciantes autorizados a voltar a funcionar. “Quando o responsável pelo estabelecimento fizer o curso on-line e assinar o termo, ele assume o compromisso de seguir as regras”, explicou. “Será uma divisão de responsabilidades”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, que também orientou os comerciantes a deixar o documento em local visível no estabelecimento.
Quem não atender às exigências será multado. O decreto com todos as medidas, penalidades e condições deverá ser publicado nesta sexta-feira ou sábado, dias 29 ou 30 de maio. “Você, comerciante, que vem sofrendo muito, nos ajude a ajudar. Faça as coisas corretas para não precisarmos retroceder”, disse o prefeito. Jonas Donizette pode suspender ou cancelar essa abertura gradual, dependendo dos números de casos de contaminação de Covid-19.
Regramento
O comércio de rua terá que funcionar com capacidade de 30% no horário reduzido das 10h às 16h. “Esse horário foi acordado com a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic)”, acrescentou o prefeito. As lojas também estão proibidas de realizar ações que atraiam grande número de pessoas e provoquem aglomeração.
Os lojistas terão que garantir a obrigatoriedade do uso de máscaras para funcionários e clientes, uso de álcool gel e deverão manter o distanciamento social no atendimento. As mesmas regras valem para os shoppings, que também terão que trabalhar com a mesma capacidade e mesma carga horária de seis horas. Eles abrirão às 14h e fecharão às 20h. A abertura das praças de alimentação ainda está sendo analisada. Também não estão no plano desta fase, as academias, salões de beleza ou escolas que estejam localizadas dentro dos shoppings.
Escritórios
Os escritórios também poderão voltar abrir, também com 30% da capacidade, atendimento com hora marcada (uma pessoa por vez) e com as medidas de higiene. Podem funcionar com essas restrições escritórios de contabilidade, advocacia e imobiliária. A Prefeitura também vai retomar o atendimento parcial com 30% da capacidade para os advogados, tributaristas, arquitetos e outras pessoas que tenham processos em andamento.
Restaurantes
Os restaurantes podem abrir, também com 30% da capacidade, somente na hora do almoço, com as mesmas regras de higiene e distanciamento. À noite permanecem fechados para o público, mas podem continuar operando no sistema de delivery ou drive-thru.
Igrejas
Igrejas e templos religiosos terão a permissão de funcionar com 30% da capacidade, com distanciamento entre os fiéis e com todas as medidas de higiene. A indicação é que pessoas com 60 anos ou mais não devem frequentar as missas ou cultos.
Pessoas com mais de 60 anos
O plano não se aplica a pessoas com 60 anos ou mais, ou seja, quem estiver nessa faixa de idade deve manter o isolamento social em todas as situações. Isso também se aplica aos trabalhadores desses estabelecimentos: quem estiver nessa faixa etária deve permanecer em casa.
“Você, que não tem necessidade mudar o seu hábito, mantenha-se em isolamento”, disse o prefeito. Ele também apresentou a Declaração de Estabelecimento Responsável, na qual divide a responsabilidade com os proprietários dos estabelecimentos e população em geral.
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