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Prefeitura começa a mudar Plano Diretor. CMDU criticou a mudança

A SEPLURB (Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas) realiza nesta terça-feira, dia 26 de abril, Audiência Pública para discutir mudanças em 2 artigos do Plano Diretor Estratégico de Campinas. O encontro começa às 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, e haverá transmissão ao vivo pela internet. Estarão em discussão duas propostas de alteração: o artigo 54, sobre diretrizes viárias (que daria liberdade à SEPLURBpara mudar as “diretrizes viárias” para se adaptar aos empreendimentos aprovados) e o 142, sobre a implantação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A proposta aqui é que o Fundo passe a ser controlado diretamente pela SEPLURB e não como é pelo Gabinete.

Esse projeto já foi discutido em primeira discussão em reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) em que, na maioria de seus integrantes rejeitam as propostas de mudança do artigo 54

Segundo a proposta, a SEPLURB altera o parágrafo 1º possibilitando complementações e alterações de traçado das vias públicas do município (diretrizes viárias) no momento do cadastramento de glebas e da análise de parcelamentos de áreas e empreendimentos devido a condicionantes ambientais, urbanísticas e/ou topográficas(desde
que mantidas as características funcionais da via – e/ou a ligação prevista originalmente ou poderão ser suprimidas

A abertura será feita pela equipe da SEPLURB, que apresentará as propostas de alteração; na sequência, será aberta a palavra para dúvidas e sugestões dos participantes da audiência.

O Projeto de Lei Complementar (PLC), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal após a avaliação da comunidade, propõe alterar a redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. É possível enviar comentários e contribuições por meio do link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/136645?lang=pt- -BR, até as 12h desta terça-feira, ou realizar inscrição prévia para manifestação oral no dia do evento.

Os interessados também poderão se inscrever pouco antes da audiência, no saguão do Salão Vermelho. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, podem participar da Audiência Pública presencialmente, ou acompanhar pela internet, acessando o canal https://youtu.be/5AOSImxW3kY.

O link para acompanhar pela internet é o https://youtu.be/5AOSImxW3kY.

Para outras informações, entrar em contato com a Seplurb pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br. Esta será a primeira audiência pública realizada em 2022 pela Seplurb.

Outras estão previstas para os próximos meses. No portal da Prefeitura, dentro da área da Pasta, é possível acompanhar a agenda das audiências públicas na página https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.

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